TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 0107/2022 – Dispensa pelo Valor nº 031/2022. O (a) Sr(a) Luzimar de Moura
Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas
atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no
artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações visando a Aquisição de
Presépio Natalino para decoração da praça de Bocaina de Minas – MG, no valor total de R$
11.258,50, de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo I do
Pedido de Contratação. Publique-se na forma da lei. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas,
28/11/2022. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.