TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº 030/2023 – Dispensa pelo Valor nº 09/2023. O (a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações visando a Prestação de serviços de avaliação de imóvel localizado na Rua Joaquim Maciel, Bairro Santos Reis, Município de Bocaina de Minas, da empresa MARANHÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.945.697/0001-50 no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo I do Pedido de Contratação. Publique-se na forma da lei. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 02/05/2023. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

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EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 030/2023, Dispensa nº 09/2023, Contrato nº 023/2023. Contratado(a): MARANHÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.945.697/0001-50 Objeto: Prestação de serviços de avaliação de imóvel localizado na Rua Joaquim Maciel, Bairro Santos Reis, Município de Bocaina de Minas. Valor Total do Contrato R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária nº 3.3.90.39.00.2.02.01.04.122.0003.2.0011 – DESENV. DAS ATIVIDADES DEPTO. DE ADM. E FINANÇAS. Vigência: 90 (noventa dias), contados a partir da assinatura do contrato. Bocaína de Minas, 02/05/2023. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

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Maria José da Silva Vieira
Presidente da CPL