TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

No uso de minhas atribuições legais, considerando a Ata de Realização do Pregão, lavrada pela Pregoeiro, e com fundamento no disposto no inciso XXII, do art. 4º, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, HOMOLOGO o processo licitatório nº 086/2023, Pregão Presencial nº 022/2023, homologo o fornecedor: JAIME MARIANO DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ nº 14.360.287/0001-75, OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresas especializadas na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva nos veículos pesados, leves, médios e máquinas da frota do Município de Bocaina de Minas, com fornecimento de peças de reposição com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade da peça de produção original/genuína (ABNT NBR 15296), troca de óleo e lubrificantes (tais como fluído de freio, óleo hidráulico, aditivos, etc) conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I, parte integrante e inseparável deste edital, independente de transcrição, conforme ata de julgamento. Bocaina de Minas, 07/12/2023. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.