TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 17/2024
Inexigibilidade nº 03/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de aplicação de curso de pós-graduação
em Licitações e Contratos, conforme condições e especificações contidas neste termo de referência.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 25/03/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

Extrato de Rescisão

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato Nº056/2022 – Processo: Nº 082/2022, Dispensa: Nº 024/2022. Objeto:Locação de imóvel que atenda as necessidades precúpuas da Secretaria de Saúde a ser utilizada pela equipe de plantão da Unidade de Saúde Municipal Bocainense para permanência em seus dias de trabalho. Bocaina de Minas, 25 de março de 2024. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Aviso de Licitação. Processo n° 020/2024, Pregão Eletrônico n° 007/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual obtenção da melhor proposta para prestação de serviço de Locação de Máquinas e Caminhões, com fornecimento de combustível, motorista e demais despesas, para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Obras, bem como as eventuais demandas municipais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 11/04/2024 ás 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicasno endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com. Bocaina de Minas, 25/03/2024. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Pregoeiro

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 15/2024 – DISPENSA PRESENCIAL Nº 07/2024. Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (exigências da IN 1.234/2012 e 2.145/2023) da receita federal do Brasil e prestação de serviços de digitação de Relatórios do Siops, Siope e Balanço Anual, RREO e RGF e SADIPEM, a ser prestada na Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa. Início de recebimento da Proposta: 26/03/2024 as 08:00 horas. Data limite para envio das propostas adicionais: 02/04/2024 as 16:00 horas. Endereço para envio das propostas: Setor de protocolo da prefeitura (forma física) ou no endereço eletrônico licitabocaina@gmail.com. O Aviso de Dispensa e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível no sítio eletrônico oficia: https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou e-mail: licitabocaina@gmail.com. Bocaina de Minas, 25/03/2024. Teresinha Cristina Diniz da Costa -Agente de Contratação