AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 027/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 011/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos e materias hospitalares para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de equipamentos especiais em sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a)Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 10/04/2024 às 13:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 16/04/2024. A fase de lance será das 08:00 às 10:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou e-mail: licitabocaina@gmail.com. Bocaína de Minas, 10/04/2024.

__________________________________________________ Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes Agente de Contratação

AUTORIZAÇÃO

O Prefeito Municipal de Bocaina de Minas, Sr. LUZIMAR DE MOURA BENFICA, no exercício de suas atribuições legais, torna público a autorização da dispensa de licitação para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações contidas na Planilha Orçamentária – Anexo I do Edital, onde sagrou-se vencedores as seguintes pessoas físicas, a Sr. Júlio Cezar de Souza Alves, inscrito no CPF sob o nº 062.346.786-02, no valor total de R$ 19.868,59, e a Sra. Márcia Cristina Alves, inscrita no CPF sob o nº 062.766.056-89, no valor total de R$ 19.887,87, Sra. Vanessa Leal Satiro, inscrito no CPF sob n.º 102.320.076-75, no valor total de R$ 19.824,94, com respaldo legal nos termos do § 1º do Art. 14 da Lei nº 11.947/09 e da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução 21, de 16 de novembro de 2021, conforme processo de Licitação nº 016/2024 – Dispensa n° 08/2024, Chamada Pública n° 02/2040.

Bocaina de Minas, 10 de abril de 2024. LUZIMAR DE MOURA BENFICA, Prefeito Municipal.

EXTRATOS DE CONTRATO

Processo Licitatório N° 016/2024, Chamada Pública N° 02/2024, Dispensa N° 08/2024. Contratado: JÚLIO CEZAR DE SOUZA ALVES. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Valor Total R$ 19.868,59. Vigência: 31/12/2024. Ass.: 10/04/2024. Luzimar de moura Benfica – Prefeito Municipal.

Processo Licitatório N° 016/2024, Chamada Pública N° 02/2024, Dispensa N° 08/2024. Contratado: MÁRCIA CRISTINA ALVES. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Valor Total R$ 19.887,87. Vigência: 31/12/2024. Ass.: 10/04/2024. Luzimar de moura Benfica – Prefeito Municipal.

Processo Licitatório N° 016/2024, Chamada Pública N° 02/2024, Dispensa N° 08/2024. Contratado: Vanessa Leal Satiro. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Valor Total R$19.824,94. Vigência: 31/12/2024. Ass.: 10/04/2024. Luzimar de moura Benfica – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 15/2024,
Dispensa nº 07/2024, Contrato nº 040/2024. Contratado(a): RENE DOS SANTOS
03738721606, CNPJ nº 20.651.628/0001-64. Objeto: Prestação de serviços de assessoria e
consultoria relativas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
(exigências da IN 1.234/2012 e 2.145/2023) da receita federal do Brasil e prestação de
serviços de digitação de Relatórios do Siops, Siope e Balanço Anual, RREO e RGF e
SADIPEM, a ser prestada na Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, conforme condições
e especificações contidas no termo de referência., conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 39.600,00(trinta e nove mil e
seiscentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 12 (doze)
meses. Data da Ass.: 10/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 22/2024. Contratado(a): APEC VEICULOS S/A,
CNPJ nº 17.078.536/0001-22 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de
Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios para
aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$
329.800,00 (trezentos e vinte e nove mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária confome
definida no processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 09/04/2024. Ass. por
Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 23/2024. Contratado(a): CIRURGICA CERON
IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA,
CNPJ nº 18.258.209/0001-15 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de
Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios para
aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$ 2.310,00
(dois mil trezentos e dez reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo.
Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 09/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica
– Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024, Pregão
Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 28/2024. Contratado(a): COMERCIO NOVO RUMO LTDA, CNPJ
nº 23.964.820/0001-07 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de Equipamentos
e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios para aparelhamentos da
Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$ 7.230,00 (sete mil duzentos e
trinta reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até a data de 31/12/2024
Data da Ass.: 08/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes
Departamento de Compras
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 24/2024. Contratado(a): D & D
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 07.994.516/0001-48 Objeto: Constitui objeto
do presente instrumento a Aquisição de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério
da Saúde e com recursos próprios para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do
Município. Valor Total do Contrato R$ 2.310,00 (dois mil trezentos e dez reais). Dotação
Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da
Ass.: 09/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes
Departamento de Compras
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 25/2024. Contratado(a): DELTA DISTRIBUIDORA
E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 45.853.627/0001-23 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento
a Aquisição de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos
próprios para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato
R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no
processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 09/04/2024. Ass. por Luzimar de
Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 26/2024. Contratado(a): D’ Andreia Distribuidora
LTDA, CNPJ nº 15.413.146/0001-36 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição
de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios
para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$
651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo.
Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 10/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica
– Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 27/2024. Contratado(a): ESPACO A MOVEIS LTDA,
CNPJ nº 34.329.066/0001-41 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de
Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios para
aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$ 2.340,00
(dois mil e trezentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até
a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 10/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito
Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 30/2024. Contratado(a): LYRON INFORMATICA
LTDA, CNPJ nº 15.427.657/0001-07 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição
de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios
para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$
11.067,00 (onze mil sessenta e sete reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo.
Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 08/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica
– Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 31/2024. Contratado(a): PROMEDI
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 27.806.274/0001-29
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de Equipamentos e Veículos
conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios para aparelhamentos da
Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$ 10.087,70 (dez mil oitenta e
sete reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária confome definida no
processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 09/04/2024. Ass. por Luzimar de
Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 32/2024. Contratado(a): RINAMED – COMERCIO
DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.583.301/0001-83 Objeto: Constitui
objeto do presente instrumento a Aquisição de Equipamentos e Veículos conforme propostas do
Ministério da Saúde e com recursos próprios para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde
do Município. Valor Total do Contrato R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais). Dotação
Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da
Ass.: 08/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 33/2024. Contratado(a): SIGMA MAQUINAS E
REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 26.991.097/0001-35 Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento a Aquisição de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde
e com recursos próprios para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor
Total do Contrato R$ 217.990,00 (duzentos e desessete mil novecentos e noventa reais). Dotação
Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da
Ass.: 08/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 34/2024. Contratado(a): SILVIO VIGIDO, CNPJ
nº 21.276.825/0001-03 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de
Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios para
aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$ 6.044,00
(seis mil e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária confome definida no
processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 08/04/2024. Ass. por Luzimar de
Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 35/2024. Contratado(a): VIEIRA & CIA
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 01.700.884/0001-50 Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento a Aquisição de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde
e com recursos próprios para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor
Total do Contrato R$ 638,19 (seiscentos e trinta e oito reais e dezenove centavos). Dotação
Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da
Ass.: 09/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 36/2024. Contratado(a): V. S. COSTA & CIA LTDA,
CNPJ nº 05.286.960/0001-83 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição de
Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios para
aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$ 6.800,00
(seis mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: até
a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 08/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito
Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024, Pregão
Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 37/2024. Contratado(a): WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS
PARA SAUDE LTDA, CNPJ nº 24.550.559/0001-53 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a
Aquisição de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos
próprios para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$
6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo.
Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 10/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica –
Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 011/2024,
Pregão Eletrônico nº 004/2024, Contrato nº 38/2024. Contratado(a): Camilio Empreendimentos
LTDA, CNPJ nº 44.666.371/0001-82 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Aquisição
de Equipamentos e Veículos conforme propostas do Ministério da Saúde e com recursos próprios
para aparelhamentos da Unidades Básicas de Saúde do Município. Valor Total do Contrato R$
71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no
processo. Vigência: até a data de 31/12/2024 Data da Ass.: 09/04/2024. Ass. po