EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 45,
Inexigibilidade nº 10, Contrato nº 67/2024. Contratado(a): FABIO SATIM PROMOCOES
LTDA, CNPJ nº 05.404.310/0001-95. Objeto: Contratação das empresas F. Pinheiro Lopes
– ME para Apresentação de um show da Banda 08 Segundos, no dia 13 de junho de 2024,
às 22h, na Tradicional Festa de Santo Antônio do Alto Rio Grande, no Distrito de Santo
Antônio do Alto do Rio Grande, do Município de Bocaina de Minas e da empresa Fábio
Satim Promoções LTDA, para apresentação de um show com o cantor Fábio Satim no dia
28 de junho de 2024, às 20h e 30min, na Tradicional Festa de São Pedro e São Paulo no
Município de Bocaina de Minas – MG., conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da
Ass.: 29/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras
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JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 044/2024 – DISPENSA PRESENCIAL Nº 016/2024
Objeto: Aquisição de lenha de eucalipto para a confecção das fogueiras tradicionais
nas festas de Santo Antônio, São Pedro e São Paulo e de Mirantão , conforme condições
e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado
nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, não houve
apresentação de propostas adicionais.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apurada
na fase de pesquisa de mercado prevista no art. 23 da Lei 14.133/2021, haja vista que NÃO
houve apresentação de propostas adicionais.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. De acordo com o critério normativo adotado,
entendem-se por contratações no mesmo ramo de atividade aquelas que envolvem objetos
insertos em uma mesma partição econômica do mercado, identificada pelo nível de subclasse da
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. Em virtude dessas considerações,
resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as
valorações de cunho econômico–financeiro, que o procedimento está apto para a produção de
seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei
14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim
entender.
À consideração superior.
Bocaina de Minas, 03/06/2024.
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Teresinha Cristina Diniz da Costa
Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 044/2024
Dispensa Presencial nº 016/2024
Objeto: Aquisição de lenha de eucalipto para a confecção das fogueiras tradicionais nas festas de
Santo Antonio, São Pedro e São Paulo e de Mirantão, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 03/06/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PROCESSO Nº 046/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 017/2022. Objeto: Contratação de
serviço móvel especializado para realização de mutirão de castração de cães e gatos,
macho/fêmea gratuitamente no Município de Bocaina de Minas-MG, conforme condições e
especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Bocaina de Minas torna
público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As
propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras
Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia
03/06/2024 às 16:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia
07/06/2024. A fase de lance será das 08:00 às 10:00 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e
seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites:
www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no
Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32)
3294-1160 ou e-mail: licitabocaina@gmail.com. Bocaína de Minas, 03/06/2024.
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Teresinha Cristina Diniz da Costa
Agente de Contratação
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787 – EXTRATO DE AVISO – DISPENSA ELETR. NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 028/2024,
Pregão Eletrônico nº 009/2024, Contrato nº 71/2024. Contratado(a): LUCIA ADELAIDE
MUGIA 08862233850, CNPJ nº 27.234.398/0001-87 Objeto: Constitui objeto do presente
instrumento a Contratação de oficineiros pessoa física ou jurídica, para prestação de
serviços em oficinas de Tecelagem, Coral e Música para desenvolvimento de projeto do
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Valor Total do Contrato R$ 35.040,00
(trinta e cinco mil e quarenta reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo.
Vigência: 12(doze) Data da Ass.: 03/06/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito
Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras
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516 – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO – NOVA LEI – PREGÃO ELETR. – SERVIÇO