1. O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa devidamente licenciada, para
recepção e destino final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do povoado de Maringá e
comunidades próximas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
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| Arquivo | Ação |
|---|---|
| Processo 002 2024 - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR COMPLETO - APÊNDICE DO TR.pdf | Download |
| Processo 002 2024 - ANEXO I DO TR - PLANILHA DE PREÇO ESTIMADO.pdf | Download |
| Processo 002 2024 - ANEXO II - MINUTA DE PROPOSTA READEQUADA.pdf | Download |
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| Processo 002 2024 - ANEXO III - MINUTA DE CONTRATO.pdf | Download |
| Processo 002 2024 - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.pdf | Download |
REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual Contratação de empresa prestadora
de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, a
fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de Risco - PGR, e consequentemente o
Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais GRO, o Perfil Profissiográfico
Previdenciário - PPP, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, elaborar,
implantar desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -
PCMSO e seus possíveis desdobramentos (Atestado de Saúde Ocupacional - ASOs, CID,
CAT periódicos e afastamentos) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais no
Trabalho - LTCAT, e envio de arquivos XML para o eSocial, para a Prefeitura Municipal de
Bocaina de Minas,
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