RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria n° 032/2020 no Processo sob o n° 045/2020, Dispensa de Licitação nº 007/2020, para Locação de imóvel que atenda às necessidades precípuas da administração, possibilitando o desenvolvimento das ações previstas ao atendimento do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), de forma a  garantir o acesso a todos os seus  usuários. Declaro em conformidade com o artigo 16, inciso II da Lei Federal 101/2000 que existe dotação orçamentária especifica, suficiente e disponibilidade financeira para realizar a contratação, é compatível com plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Portanto, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020, para fins do disposto no caput do artigo 26 da Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993. Bocaina de Minas, 28 de agosto de 2020. WANDERSON ABRAÃO BENFICA Prefeito Municipal.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2020, DISPENSA N° 007/2020. Contratado: STEFAN ALEXANDER ROHR. Objeto: Locação de imóvel que atenda às necessidades precípuas da administração, possibilitando o desenvolvimento das ações previstas ao atendimento do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), de forma a  garantir o acesso a todos os seus  usuários. Valor Total R$ 4.381,68. Vigência: Até a data de 31/12/2020. Ass.: 01/09/2020. Wanderson Abraão Benfica – Prefeito Municipal.