TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 042/2024
Dispensa Presencial nº 014/2024
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e
financeiro em saúde pública, para a Secretaria Municipal de Saúde de Bocaina de Minas,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 06/06/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 40/2024
Inexigibilidade nº 09/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de Capacitação em Escuta Ativa,
Proteção Especializada com Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência na cidade de Bocaina de
Minas – MG.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 06/06/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal