TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 33/2024
Inexigibilidade nº 06/2024
Objeto: Contratação das empresas Jads e Jadson Produções Artísticas LTDA, para
apresentação de um show com a dupla Jads & Jadson no dia 29 de junho de 2024 e da empresa
Tribo de Judá Administradora de Show e Editora Musical LTDA para Apresentação de um show
com Thiago Carvalho, no dia 30 de junho de 2024, no Município de Bocaina de Minas, na
Tradicional Festa de São Pedro e São Paulo, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 06/05/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
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887 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – INEXIGIBILIDADE NLLC – ATIVO – APROVADO __

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 020/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, Ata de Reg. Preço nº 4-E/2024.
Contratado: H P E – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 07.904.533/0001-47
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual obtenção da melhor proposta para
prestação de serviço de Locação de Máquinas e Caminhões, com fornecimento de combustível,
motorista e demais despesas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
bem como as eventuais demandas municipais. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$
229.550,00 (duzentos e vinte nove mil e quinhentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária
conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01
ano. Data da Ass.: 19/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar
de Oliveira Barbosa Arantes. Departamento de Compras.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 020/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, Ata de Reg. Preço nº 4-B/2024.
Contratado: JMA ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 38.527.100/0001-
43 Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual obtenção da melhor proposta para
prestação de serviço de Locação de Máquinas e Caminhões, com fornecimento de combustível,
motorista e demais despesas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
bem como as eventuais demandas municipais. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$
647.800,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária
conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01
ano. Data da Ass.: 19/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de
Oliveira Barbosa Arantes. Departamento de Compras.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 020/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, Ata de Reg. Preço nº 4-C/2024.
Contratado: JRC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 42.987.561/0001-76
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual obtenção da melhor proposta para
prestação de serviço de Locação de Máquinas e Caminhões, com fornecimento de combustível,
motorista e demais despesas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
bem como as eventuais demandas municipais. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$
128.00,00 (cento e vinte e oito mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida no
processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da
Ass.: 23/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes. Departamento de Compras.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 020/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, Ata de Reg. Preço nº 04-D/2024.
Contratado: RURAL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 30.440.666/0001-21
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual obtenção da melhor proposta para
prestação de serviço de Locação de Máquinas e Caminhões, com fornecimento de combustível,
motorista e demais despesas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
bem como as eventuais demandas municipais. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$
80.800,00(oitenta mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no
processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da
Ass.: 06/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes. Departamento de Compras.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 020/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, Ata de Reg. Preço nº 04-F/2024.
Contratado: SHEILA DAS GRACAS DE OLIVEIRA 17389971703, CNPJ nº 29.386.014/0001-77
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual obtenção da melhor proposta para
prestação de serviço de Locação de Máquinas e Caminhões, com fornecimento de combustível,
motorista e demais despesas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
bem como as eventuais demandas municipais. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$
291,680,00 (duzentos e noventa e um mil e seiscentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária
conforme definida no processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01
ano. Data da Ass.: 06/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 020/2024, Pregão Eletrônico nº 007/2024, Ata de Reg. Preço nº 4-E/2024.
Contratado: H P E – EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 07.904.533/0001-47
Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual obtenção da melhor proposta para
prestação de serviço de Locação de Máquinas e Caminhões, com fornecimento de combustível,
motorista e demais despesas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras,
bem como as eventuais demandas municipais. Valor Total da Ata de Registro de Preço
R$28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no
processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da
Ass.: 06/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes. Departamento de Compras.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso de minhas atribuições legais, considerando a Ata de Realização do Pregão, lavrada
pelo(a) Pregoeiro(a), e com fundamento no disposto no inciso IV do Art. 71 da Lei n° 14.133 de
01 de abril de 2021, ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) conforme ata da sessão de
julgamento e HOMOLOGO o processo licitatório nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024.
Bocaína de Minas, 06/05/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE ADITO AO CONTRATO 058/2023. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS X IRENE DE CARVALHO PAIVA. OBJETO do contrato. Aquisição de um imóvel com a finalidade de ser utilizado com Galpão da Prefeitura Municipal. Objeto do aditivo: prorrogação do prazo contratual por mais 03 meses. Bocaina de Minas, 06 de maio de 2024.