EXTRATO DE CONTRATO

Processo Licitatório nº 074/2023, Credenciamento nº 003/2023, Inexigibilidade 009/2023, Contrato nº 057/2023. Contratada: DMC & CIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 47.618.490/0001-58. Objeto: Prestação de serviços, de atendimento complementar, na forma de consultas especializadas em ginecologia e obstetrícia, no Município de Bocaina de Minas. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, ocorrida em 06/11/2023. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 080/2023
DISPENSA Nº 020/2023
O Sr Luzimar de Moura Benfica, Prefeito do Prefeitura Municipal de Bocaina de
Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da
dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº
8.666/93 e ulteriores alterações visando a Aquisição de um imóvel com a
finalidade de ser utilizado como Galpão da Prefeitura Municipal para guarda dos
veículos, máquinas, equipamentos e materiais do Município, da Irene de
Carvalho Paiva, inscrita no CPF sob o nº 469.698.707-82 no valor total de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) de acordo com as condições e especificações
contidas no Projeto Básico – Anexo I do Pedido de Contratação.
Publique-se na forma da lei.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas , 06 de novembro de 2023
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito

RATIFICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

RATIFICO os procedimentos realizados pela Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria 002/2023 no Processo Administrativo sob o nº 074/2023, INEXIGIBLIDADE sob o nº 009/2023. Objeto: Credenciamento de profissionais da área de saúde (Pessoas Jurídicas) para atendimento complementar na forma de consultas especializadas em ginecologia obstetrícia, para prestação de serviços no município de Bocaina de Minas- Mg. Contratada: DMC & CIA SERVIÇOS MEDICOS LTDA inscrita no CNPJ: 47.618.490/0001-58 e valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). Bocaina de Minas, 06 novembro de 2023. LUZIMAR DE MOURA BENFICA – Prefeito Municipal.