EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2021. Contratado: ANA PAULA DINIZ DE SOUZA ME. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual e futura contratação de Microempresa – ME, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas para aquisição de Conjunto de Uniformes para os alunos da rede municipal de ensino de Bocaina de Minas. Valor Total: R$ 54.540,00. Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. Ass.: 07/01/2022. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.          

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TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO. A autoridade superior competente, Sr. Luzimar de Moura Benfica, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da inexigibilidade de licitação para Contratação da empresa HELENICE COSTA CORNELIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, de acordo com as condições e especificações contidas no projeto básico, com respaldo legal no inciso II e III e § 1º do art. 25, combinado com o inciso III do art. 13, todos da Lei nº 8.666/93 c/c a Lei Federal nº 14.039/2020, conforme parecer jurídico e processo de inexigibilidade n° 001/2022. Publique-se na forma do art. 26 da Lei 8.666/93. Bocaina de Minas, 07 de janeiro de 2022. Luzimar de Moura Benfica. Prefeito Municipal

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EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO DE LICITAÇÃO 02/2022. INEXIGIBILIDADE 01/2022. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS X SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA HELENICE COSTA CORNELIO. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos. Valor total: 48.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses após assinatura do contrato. Bocaina de Minas, 07 de janeiro de 2022. Luzimar de Moura Benfica. Prefeito municipal