JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 007/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024
Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Ambiental a ser prestada na
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, objetivando o acompanhamento dos
processos ambientais, conforme condições e especificações constantes no Termo de
Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que Prefeito Municipal conforme exigência legal foi realizada
pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço
estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público,
apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico–financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de
licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda
com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaina de Minas, 08/02/2024.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 007/2024
Dispensa Eletrônica nº 004/2024
Objeto: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Ambiental a ser prestada na Prefeitura
Municipal de Bocaina de Minas, objetivando o acompanhamento dos
processos ambientais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 08/02/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 008/2024
Dispensa Eletrônica nº 005/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 08/02/2024.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipa

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA
DO PREÇO
PROCESSO Nº 008/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2024
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE OVOS DE PÁSCOA,
conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramanete, cumpre registrar que Prefeito Municipalconforme exigência legal foi realizada
pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço
estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para
administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na
fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de
licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com
a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 08/02/2024.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 008/2024
, Dispensa nº 005/2024, Contrato nº 012/2024. Contratado(a): DIMIPEL LIMITADA, CNPJ
nº 13.751.798/0001-55. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE OVOS DE PÁSCOA, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência. Valor Total do Contrato. R$ 3.510,00( três mil e quinhentos e dez reais).
Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 01(um) mês. Data da Ass.:
08/02/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras