Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 070/2024, Dispensa Eletrônica nº 026/2024, Ata de Reg. Preço nº 19-A/2024. Contratado: BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA, CNPJ nº 21.151.275/0001-04. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs. Valor Total da Ata de Registro de Preço. R$ 11.478,00 (onze mil quatrocentos e setenta e oito reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 05/09/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Thiago Donizette Silva – Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 070/2024, Dispensa Eletrônica nº 026/2024, Ata de Reg. Preço nº 19-B/2024. Contratado: CABANA MAGAZINE LTDA, CNPJ nº 51.621.518/0001-83. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs. Valor Total da Ata de Registro de Preço. R$ 2.400,00 (dois mil quatrocentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 09/09/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Thiago Donizette Silva – Agente de Contratação.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 070/2024, Dispensa Eletrônica nº 026/2024, Ata de Reg. Preço nº 19-C/2024. Contratado: N N L ACESSORIOS DE MODA LTDA, CNPJ nº 00.498.393/0001- 05. Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs. Valor Total da Ata de Registro de Preço. R$ 1.415,00 (mil quatrocentos e quinze reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 05/09/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Thiago Donizette Silva – Agente de Contratação.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Processo nº 071/2024 Dispensa Eletrônica nº 027/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 09/09/2024. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço – Processo nº 071/2024, Dispensa Eletrônica nº 027/2024, Ata de Reg. Preço nº 22/2024. Contratada: 51.288.638 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MORAIS, CNPJ nº 51.288.638/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Bocaina de Minas. Valor Total da Ata de Registro de Preço. R$ 10.950,00 (dez mil e novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 01 ano. Data da Ass.: 09/09/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Thiago Donizette Silva – agente de contratação.

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROCESSO Nº 071/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 027/2024 Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de hotelaria/ hospedagem para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. Exmo. Sr. Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública. Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para cada item durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração. Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública. A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas ultrapassam o limite da dispensa pelo valor. Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico–financeiro, que o procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual, ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender. À consideração superior. Bocaina de Minas, 09/09/2024