EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
001/2023.

PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS – APAE, de Bocaina
de Minas. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de
2023. Dotação orçamentária:
3.3.50.43.00.2.09.02.08.242.0016.6.0078 –
Subvenção Social – Fundo da Infância e
Adolescência. Valor da despesa: R$ 18.499,38
(dezoito mil quatrocentos e noventa e nove reais e
trinta e oito centavos). Fundamentação legal:
Disposto na Lei Complementar n° 101/2000, nas
correspondentes Leis de Diretrizes Orçamentárias e
Lei Orçamentária Anual, na Lei n° 13.019/2014, Lei
Federal n°8069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, Resolução Conanda n°137/2010.
Assinatura: 10 de abril de 2023. Luzimar de Moura
Benfica. Prefeito Municipal.