AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Aviso de Licitação. Processo n° 037/2024, Pregão Eletrônico n° 014/2024. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de material de artesanato para as oficinas do Centro de Referência de Assistência Social do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 27/05/2024 ás 13:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com.Bocaina de Minas, 10/05/2024.Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Pregoeiro.

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
PROCESSO Nº 035/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 013/2024
Objeto: Aquisição de gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que
necessita de equipamentos especiais em sua residência para ter alta hospitalar,
conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado
nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foram apresentadas propostas adicionais conforme ata da sessão pública.
Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme
estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei
14.133/2021, foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente
dispensa eletrônica. Assim, apesar de ter sido recebida apenas uma proposta para cada item
durante a fase de cadastramento de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de
disputa e negociação, o preço final ficou abaixo do preço estimado pela administração.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa
para administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público,
apresentada na fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico–financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de
licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise
proceda com a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 10/05/2024.
__________________________________________________
Teresinha Cristina Diniz da Costa
Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 035/2024
Dispensa Eletrônica nº 013/2024
Objeto: Aquisição de gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de
equipamentos especiais em sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 10/05/2024.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
035/2024, Dispensa nº 013/2024, Contrato nº 62/2024. Contratado(a): 50.648.979
ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de
gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de equipamentos especiais em
sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). Dotação
Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.:
10/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes Departamento de Compras.

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
035/2024, Dispensa nº 013/2024, Contrato nº 62/2024. Contratado(a): 50.648.979
ALVARO HENRIQUE DA SILVA EUSTAQUIO, CNPJ nº 50.648.979/0001-87. Objeto: Aquisição de
gerador para empréstimo a paciente recém-nascido que necessita de equipamentos especiais em
sua residência para ter alta hospitalar, conforme condições e especificações contidas no Termo
de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 3.280,00 (três mil duzentos e oitenta reais). Dotação
Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.:
10/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes Departamento de Compras.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024, Ata de Reg. Preço nº 06 – A/2024.
Contratado(a): CRISTIANO DA SILVA VICTORIANO 12043251708, CNPJ nº 30.032.022/0001-02
Objeto: Registro de preço visando eventual e futura contratação de empresa para prestação de
serviços de roçada, capina, manutenção e conservação de meio fios, faixas de segurança e
quebra molas do Município. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 41.644,00(quarenta e um
mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Dotação Orçamentária conforme definida no
processo. Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da
Ass.: 07/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Ata de Registro de Preço –
Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 008/2024, Ata de Reg. Preço nº 06 – B/2024.
Contratado(a): ELACAUD CORTES E PODAS LTDA, CNPJ nº 00.714.756/0001-00 Objeto: Registro
de preço visando eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de
roçada, capina, manutenção e conservação de meio fios, faixas de segurança e quebra molas do
Município. Valor Total da Ata de Registro de Preço R$ 131.758,00(cento e trinta e um mil e
setecentos e cinquenta e oito reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo.
Vigência: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 ano. Data da Ass.: 10/05/2024.
Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal