EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
042/2024, Dispensa nº 014/2024, Contrato nº 72/2024. Contratado(a): ADRIANA
CLAUDIA PEREIRA LIMA LTDA, CNPJ nº 15.808.951/0001-69. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e financeiro em saúde pública, para a
Secretaria Municipal de Saúde de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$ 3.000,00 (três mil reais). Dotação
Orçamentária conforme definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses. Data da Ass.:
07/06/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira
Barbosa Arantes
Departamento de Compras

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
040/2024, Inexigibilidade nº 009/2024, Contrato nº 73/2024. Contratado: Mente
Saber Cursos e Consultoria, CNPJ nº 33.793.026/0001-93. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a realização de Capacitação em Escuta Ativa, Proteção Especializada com
Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência na cidade de Bocaina de Minas – MG, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$
17.000,00 (dezessete mil reais). Dotação Orçamentária conforme definida no processo.
Vigência: 12 (doze) meses. Data da Ass.: 10/06/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica –
Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 047/2024
Dispensa Eletrônica nº 018/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria
continuada, laboração e acompanhamento das Propostas e dos Planos de Trabalhos, para a
captação de recursos, através de celebração de Convênios ou Instrumentos similares junto aos
órgãos e às entidades que compõem a Administração Pública Federal e Estadual e a correta
aplicação dos recursos, bem como, a prestação de contas, conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 10/06/2024.
__________________________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal
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792 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA ELETR. NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA
DO PREÇO
PROCESSO Nº 047/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 018/2024
Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em
assessoria continuada, laboração e acompanhamento das Propostas e dos Planos de
Trabalhos, para a captação de recursos, através de celebração de Convênios ou
Instrumentos similares junto aos órgãos e às entidades que compõem a Administração
Pública Federal e Estadual e a correta aplicação dos recursos, bem como, a prestação de
contas, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado
nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Oportuno salientar que, durante a fase de estimativa de despesas calculada conforme
estabelecido no art. 23, em conformidade com o disposto no art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021,
foram obtidos três preços para compor o orçamento estimado da presente dispensa eletrônica.
Assim, apesar de ter sido recebida várias propostas para o item durante a fase de cadastramento
de propostas adicionais (art. 75, §3º), ao final da fase de disputa e negociação, o preço final ficou
abaixo do preço estimado pela administração.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para
administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na
fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de
licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com
a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
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789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023
Bocaína de Minas, 10/06/2024.
__________________________________________________
Teresinha Cristina Diniz da Costa
Agente de Contratação
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789 – JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DO PREÇO – DISPENSA ELETR – NLLC – GERAL – ATIVO – APROVADO AD – 31/10/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 012/2023.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS E A EMPRESA 49.702.080
GLAUCO TULIO BAIO SANTOS. Objeto do contrato: Serviços Prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva, instalação e configuração de computadores, tablets,
impressoras tanque tinta, roteadores, periféricos e rede de internet pertencente a todos
os setores da Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – MG. Objeto do apostilamento:
Reajuste do valor de prestação de serviços com base no índice INPC, passando o valor
de R$1.199,00 para R$ 1.252,28. Bocaina de Minas. 10/06/2024. Luzimar de Moura
Benfica, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 047/2024
, Dispensa nº 018/2024, Contrato nº 075/2024. Contratado(a): SOLUCOES ASSESSORIA
CONTABIL DE LIMA DUARTE LTDA., CNPJ nº 07.420.762/0001-96. Objeto: Contratação
de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em assessoria continuada,
laboração e acompanhamento das Propostas e dos Planos de Trabalhos, para a captação
de recursos, através de celebração de Convênios ou Instrumentos similares junto aos
órgãos e às entidades que compõem a Administração Pública Federal e Estadual e a correta
aplicação dos recursos, bem como, a prestação de contas, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$
52.140,00(cinquenta e dois mil e cento e quarenta reais). Dotação Orçamentária confome
definida no processo. Vigência: 12(doze). Data da Ass.: 10/06/2024. Ass. por Luzimar de
Moura Benfica – Prefeito Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS

Aviso de Licitação. Processo n° 049/2024, Concorrência n° 02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação em dois pontos no Povoado de Maringá – MG, com o fornecimento de mão de obra e materiais, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública desta Concorrência Eletrônica será realizada no dia 02/07/2024 ás 09:00 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com. Bocaina de Minas, 10/06/2024. Teresinha Cristina Diniz da Costa – Agente de Contratação.