TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 21/2024
Inexigibilidade nº 4/2024
Objeto: Contratação da empresa Vitor Yago Gonçalves Produções para apresentação da dupla
Brenno e Matheus no dia 28/06/2024 na Festa de São Pedro e São Paulo em Bocaina de Minas,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 11/04/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 21/2024,
Inexigibilidade nº 4/2024, Contrato nº 044/2024. Contratado(a): VITOR YAGO
GONÇALVES PRODUÇÕES, CNPJ nº 34.513.386/0001-57. Objeto: Contratação da
empresa Vitor Yago Gonçalves Produções para apresentação da dupla Brenno e Matheus
no dia 28/06/2024 na Festa de São Pedro e São Paulo em Bocaina de Minas, conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do Contrato. R$
50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo.
Vigência: 04 (quatro) meses. Data da Ass.: 11/04/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica
– Prefeito Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras