TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 57/2024
Inexigibilidade nº 11/2024
Objeto: Contratação da empresa F. Pinheiro Lopes – ME para Apresentação de um show da
Banda 08 Segundos, no dia 26 de julho de 2024, às 23:30h, na Tradicional Festa de Mirantão,
no Distrito de Mirantão, do Município de Bocaina de Minas – MG., conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e
como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da
Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 12/07/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
57/2024, Inexigibilidade nº 11/2024, Contrato nº 84/2024. Contratado(a): F.
PINHEIRO LOPES, CNPJ nº 12.193.353/0001-34. Objeto: Contratação da empresa F. Pinheiro
Lopes – ME para Apresentação de um show da Banda 08 Segundos, no dia 26 de julho de 2024,
às 23:30h, na Tradicional Festa de Mirantão, no Distrito de Mirantão, do Município de Bocaina de
Minas – MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total
do Contrato. R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária confome definida no
processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.: 12/07/2024. Ass. por Luzimar de Moura
Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Departamento de Compras.
Descrição da despesa Valor (R$)
Cachê artístico 7.000,00
Transporte 1.500,00
Alimentação 500,00
Imposto 1.000,00
Valor total 10.000,00