PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DE MINAS
EXTRATO DE ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 058/2021, Dispensa de Licitação Nº 005/2021,
Contrato N° 025/2021. Contratada Margarete Diniz da Costa.
Objeto do contrato: Locação de imóvel que atenda às necessidades
precípuas da Secretaria Municipal de Educação, para funcionar
como Biblioteca Municipal e sala de informática. Objeto do Aditivo:
Prorrogação do contrato até a data de 31/08/2025. Valor Total:
R$ 16.929,60. Ass. 15/08/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas
contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 65/2024
Inexigibilidade nº 12/2024
Objeto: Contratação da empresa Sol do Meio Dia Produções e Edições Musicais LTDA, para
apresentação do cantor Zé Geraldo e Banda, no IV Festival Gastronômico, no dia 07 de setembro
de 2024, às 20h, na Rua José A. Deodato Diniz, Centro, Bocaina de Minas – MG., conforme
condições e especificações contidas no Termo de Referência.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 15/08/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

PROCESSO Nº 066/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 024/2024. Objeto: Aquisição de material de consumo hospitalar para atendimento ao paciente recém-nascido, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência. O(A) Município de Bocaina de Minas torna público nos termos do §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, o aviso de dispensa eletrônica. As propostas deverão ser cadastradas no sistema eletrônico provido pelo(a)Portal de Compras Públicas através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br a partir do dia 16/08/2024 às 08:00 horas. A sessão pública desta Dispensa Eletrônica será realizada no dia 21/08/2024. A fase de lance será das 08:01 às 10:01 horas. O Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos contendo todas as informações do certame estará disponível através dos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou e-mail: licitabocaina@gmail.com. Bocaína de Minas, 15/08/2024. Teresinha Cristina Diniz da Costa – Agente de Contratação.