TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo nº 080/2022
Dispensa pelo Valor nº 023/2022

O(a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 visando a Aquisição de Fogão Industrial 2 bocas com forno para a Escola Municipal de Mirantão, município de Bocaina de Minas – MG, junto a empresa Andreia Aparecida de Oliveira, CNPJ: 15.413.146/0001-36, Rua Dom Bosco, nº 186, centro – Maria da Fé, representada pela Andreia Aparecida de Oliveira, inscrita no CPF: 034.152.006-39, no valor total de R$ 1.144,50( um mil e cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), de acordo com as condições e especificações contidas no Termo de referência – Anexo do aviso de dispensa. Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 17/08/2022

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TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO

 Processo nº 083/2022 Dispensa pelo Valor nº 025/2022 O(a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações visando a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves, no valor total de R$ 1.730,00 (Um mil e setecentos e trinta reais), da empresa RENAN PEREIRA DE LIMA RAMALHO 10578040700 – CNPJ: 24.373.744/0001-10, de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo I do Pedido de Contratação. Publique-se na forma da lei. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 17/08/2022. Luzimar de Moura Benfica Prefeito Municipal

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