Termo de Cancelamento de Ata de Registro de Preço – Download

TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2024 A Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, inscrito no CNPJ nº 18.194.076/0001-60, com sede na Rua Capitão João Mariano Dias, n°86, Centro, Bocaina de Minas, MG, representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Luzimar de Moura Benfica, inscrito no CPF sob o nº. 425.448.666- 91, RG nº 55162374 – IFPRJ, considerando a solicitação de cancelamento enviada pelo detentor da Ata , RESOLVE cancelar a Ata de Registro de Preços nº 12/2024, firmado com a empresa Diego Rodrigo Martins, inscrita no CNPJ 28.029.186/0001-20, residente e domiciliado na Rua Salviano Arantes nº46, bairro Centro, Bocaina de Minas CPF 118.931.386-31, conforme normas constantes na Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente TERMO tem por objeto o cancelamento Ata de Registro de Preços nº 12/2024, oriunda do Processo Administrativo n° 53/2024, Pregão Eletrônico 17/2024, nos termos do art. Art. 82, IX da Lei 14.133/2021, e Item 9.4.2 da Ata de Registro. CLÁUSULA SEGUNDA: Os efeitos do presente TERMO DE CANCELAMENTO ocorrerão a partir da data de sua assinatura. E por estarem assim ajustadas, assinam as partes o presente TERMO DE CANCELAMENTO, em 02 (duas) vias de igual forma e teor. Bocaina de Minas, 17 de outubro de 2024.