TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, Sr. Luzimar de Moura
Benfica, torna público a ratificação do processo de inexigibilidade de licitação objetivando
contratação da empresa PEDRO NETTO E MATHEUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
LTDA inscrita no CNPJ 41.718.133/0001-85 para apresentação de um show com a dupla
PEDRO NETTO E MATHEUS, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), no dia
31 de dezembro de 2023, na Praça Feliciano Pena em Bocaina de Minas em comemoração
às festividades do Réveillon, com respaldo legal no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº
8.666/93 e ulteriores alterações, conforme processo administrativo n° 95/2023,
Inexigibilidade n° 11/2023
Bocaina de Minas, 18 de dezembro de 2023.
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 95/2023,
Inexigibilidade 11/2023, Contrato nº60/2023. Contratada: Empresa PEDRO NETTO E
MATHEUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrita no CNPJ 41.718.133/0001-85. Objeto:
Apresentação de um show com a dupla PEDRO NETTO E MATHEUS no dia 31 de
dezembro de 2023 na Praça Feliciano Pena em Bocaina de Minas, em comemoração às
festividades do Réveillon, 41.629.763/0001-83. Valor total do contrato R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais). Vigência: 30 (trinta) dias. Data de Ass.: 18/12/2023. Luzimar de Moura
Benfica – Prefeito Municipal.