TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 39/2024
Inexigibilidade nº 08/2024
Objeto: Contratação da empresa Robson Barbosa Carvalho 21086320859 para realização de um
show no dia 24 de maio de 2024, às 20h na Praça Feliciano Pena em Bocaina de Minas – MG, em
homenagem ao Dia das Mães., conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 20/05/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
39/2024, Inexigibilidade nº 08/2024, Contrato nº 64/2024. Contratado: ROBSON
BARBOZA CARVALHO 21086320859, CNPJ nº 12.400.611/0001-06. Objeto: Contratação da
empresa Robson Barbosa Carvalho 21086320859 para realização de um show no dia 24 de maio
de 2024, às 20h na Praça Feliciano Pena em Bocaina de Minas – MG, em homenagem ao Dia das
Mães., conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do
Contrato. R$ 8.500,00 (oito mil quinhentos reais). Dotação Orçamentária conforme definida no
processo. Vigência: 3 (tres) meses. Data da Ass.: 20/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura
Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº
38/2024, Inexigibilidade nº 07/2024, Contrato nº 63/2024. Contratado: RVA
Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, CNPJ nº 26.252.682/0001-13. Objeto: Contratação
da empresa RVA Assessoria e Consultoria em Gestão Pública para realização de treinamento de
“Formação de Equipe de Planejamento com base na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)”,
no Município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência. Valor Total do Contrato. R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dotação Orçamentária
conforme definida no processo. Vigência: 3 (três) meses. Data da Ass.: 20/05/2024. Ass. por
Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal. Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras.