Processo nº 026/2022
Dispensa pelo Valor nº 007/2022
O(a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de
Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de
licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores
alterações visando a Aquisição de sementes de hortaliças, para a distribuição gratuita aos
agricultores do município de Bocaina de Minas, atuando na manutenção da iniciativa
municipal de fortalecimento da agricultura e segurança alimentar., no valor total de R$
5.200,50, de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo I do
Pedido de Contratação.
Publique-se na forma da lei.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 21/03/2022
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal