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21 21America/Sao_Paulo dezembro 21America/Sao_Paulo 2023

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022, Contrato N°056/2022. Contratada Sra. AMANDA ARANTES BERALDI PEREIRA PIRES. Objeto do contrato: Locação de imóvel que atenda as necessidades precípuas da secretaria de saúde a ser utilizada pela equipe de plantão da Unidade de Saúde Municipal Bocainense para permanencia em seus dias de trabalho, conforme escala de atendimento do município. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 31/12/2024. Valor Total: R$ 8.400,00.Ass. 21/12/2023. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2021 – Processo licitatório nº 085/2021, Pregão Presencial nº 042/2021. MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS X ANA MARIA DO PRADO AMORIM. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses até a data de 31 de dezembro de 2024. Valor total do aditivo R$ 12.694,20. Bocaina de Minas, 21 de dezembro de 2023, Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2021, PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2021, Contrato N° 002/2021. Contratado JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR 08949589680. Objeto do contrato: Prestação de serviços de professor para ministrar aulas de viola caipira. Objeto do Aditivo: Prorrogação do contrato até a data de 31/12/2024. Valor Total: R$ 37.828,68.Ass. 21/12/2023. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO

A autoridade superior competente, Sr. Luzimar de Moura Benfica, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da inexigibilidade de licitação para Contratação da empresa Planejar Consultores e Associados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 26.125.096/0003-70, com sede na Rua Major Penha, 359, Sala 01, Centro, Caxambu – MG, CEP 37.440-000, visando à prestação de serviços técnicos profissionais de Consultoria e Assessoria Contábil para Administração Pública, de acordo com as condições e especificações contidas no projeto básico, com respaldo legal no inciso II e o § 1º do art. 25, combinado com os incisos III do art. 13, todos da Lei nº 8.666/93 c/c a Lei Federal nº 14.039/2020, pelo valor mensal de R$ 8.205,00 (oito mil e duzentos e cinco reais), conforme processo de licitação 093/2023 e processo de inexigibilidade n° 10/2023

Publique-se na forma do art. 26 da Lei 8.666/93

Bocaina de Minas, 21 de dezembro de 2023

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Luzimar de Moura Benfica

Prefeito Municipal