PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e a
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE BOCAINA DE MINAS- MG. Prazo
de vigência: até 31 de dezembro de 2023. Dotação
orçamentária:3.3.50.43.00.2.09.02.08.244.0016.6.
0001 – CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE. Valor
da despesa: R$ 23.550,00 ( Vinte e três mil
quinhentos e cinquenta reais). Fundamentação legal:
art. 29 e 32, II da Lei Federal n° 13.019/2014 e Lei
Municipal nº 1263/2022. Assinatura: 23 de maio de
2023. Luzimar de Moura Benfica. Prefeito Municipal.