TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO

A autoridade superior competente, Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais, torna público a ratificação da dispensa de licitação paraContratação da Associação pela Saúde Emocional de Crianças – ASEC, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.270.546/0001-01, com sede na Rua Abolição, 411, Bela Viatra, São Paulo-SP, para capacitação de educadores e implementação do Programa “Amigos do Zippy Online” para desenvolver habilidades emocionais e sociais de alunos do Ensino Fundamental das escolas Municipais de Bocaina de Minas,de acordo com as condições gerais e observações que integram o projeto básico e a proposta,com respaldo legal no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações, no processo administrativo n° 084/2022, Dispensa n° 026/2022,no valor total de R$ 27.400,00 (vinte e sete mil e quatrocentos reais)

Bocaina de Minas, 23 de agosto de 2022.

Luzimar de Moura Benfica

Prefeito Municipal