TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 037/2022
Dispensa pelo Valor nº 012/2022
O(a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de
Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de
licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores
alterações visando a aquisição de suplementos alimentar para fornecimento conforme
solicitações médicas anexas, para sanar quadros de desnutrição, deficiência alimentar,
dieta enteral e leite especial, no valor total de R$ 5.654,00 (Cinco mil e seiscentos e
cinquenta e quatro reais), de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto
Básico – Anexo I do Pedido de Contratação.
Publique-se na forma da lei.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 26/04/2022

__________________________________
Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal