EXTRATO

TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº 050/2023 – Dispensa pelo Valor nº 013/2023. O(a) Sr(a). Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do(a) Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações visando a Prestação de serviços de execução de sondagem na área da construção de Unidade Básica de Saúde no Distrito de Mirantão, no valor total de R$ 6.616,62 (Seis mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) pela empresa ERIVELTON NATAN SILVA – Inscrita no CNPJ N° 35.808.686/0001-26, de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo I do Pedido de Contratação. Publique-se na forma da lei. Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 27/06/2023. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 034/2022. PARTES: MUNICÍPIO DE BOCAINA DE MINAS e CELCILINA MARIA DE CARVALHO EIRELI – ME, CNPJ SOB O N° 24.193.935/0001-08. Objeto: Realização de reequilíbrio econômico-financeiro dos itens, com base no índice IPCA(IBGE), passando o valor de R$ 1.220,00 para R$ 1.265,64. Bocaina de Minas. 27/06/2023. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.