JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA
DO PREÇO
PROCESSO Nº 030/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2024
Objeto:Contratação de serviço de aplicação de vacina contra brucelose bovina, incluindo
vacina e fornecimento dos demais materiais necessários para perfeita execução, conforme
condições e especificações constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado
nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021,
foi(ram) apresentada(s) proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para
administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apresentada na
fase de disputa da dispensa eletrônica conforme ata da sessão pública.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de
licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com
a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 29/04/2024.
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Teresinha Cristina Diniz da Costa
Agente de Contratação

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 030/2024
Dispensa Eletrônica nº 012/2024
Objeto: Contratação de serviço de aplicação de vacina contra brucelose bovina, incluindo vacina
e fornecimento dos demais materiais necessários para perfeita execução, conforme condições e
especificações contidas no Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 29/04/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 022/2024
Dispensa Eletrônica nº 009/2024
Objeto: Aquisição de Tear visando atender o projeto de tecelagem ” Tecendo a Vida” do Centro
de Referência da Assistência Social – CRAS, conforme condições e especificações contidas no
Termo de Referência.
O(a) Sr.(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais
e como autoridade máxima do(a) Município de Bocaina de Minas, torna público a
AUTORIZAÇÃO da dispensa de licitação com respaldo legal no artigo 75, inciso II da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 29/04/2024.
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA DA RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO E JUSTIFICATIVA
DO PREÇO
PROCESSO Nº 022/2024 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 009/2024
Objeto:Aquisição de Tear visando atender o projeto de tecelagem ” Tecendo a Vida” do
Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, conforme condições e especificações
constantes no Termo de Referência.
Exmo. Sr.
Primeiramente, cumpre registrar que conforme exigência legal foi realizada pesquisa de mercado
nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 para apuração do preço estimado
Publicado o aviso de dispensa eletrônica nos termos do §3º do art. 75 da Lei 14.133/2021, não
houve aprentação de proposta(s) adicional(is) conforme ata da sessão pública.
Portanto, para a escolha do futuro contratado foi levado em conta a proposta mais vantajosa para
administração de maneira a proporcionar a plena satisfação do interesse público, apurada na fase
de pesquisa de mercado prevista no art. 23 da Lei 14.133/2021, haja vista que NÃO houve
apresentação de propostas adicionais.
A fim de evitar o fracionamento ilegal, foi constatado junto à unidade gestora que não houve no
presente exercício financeiro (até a presente data), contratações desta natureza que somadas
ultrapassam o limite da dispensa pelo valor.
Em virtude dessas considerações, resguardados o juízo de conveniência e oportunidade do
Administrador, nos limites da Lei, e as valorações de cunho econômico-financeiro, que o
procedimento está apto para a produção de seus regulares efeitos, motivo pelo qual,
ENCAMINHO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente processo de dispensa de
licitação com base no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, para que após análise proceda com
a AUTORIZAÇÃO da contratação, se assim entender.
À consideração superior.
Bocaína de Minas, 29/04/2024.
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Teresinha Cristina Diniz da Costa
Agente de Contratação

AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Aviso de Licitação. Processo n° 031/2024, Pregão Eletrônico n° 011/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇO visando futura e eventual aquisição de material esportivo para atender as demandas da Secretaria, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão Eletrônico será realizada no dia 13/05/2024 ás 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido pelo(a) Portal de Compras Públicasno endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3294-1160 ou Email: licitabocaina@gmail.com. Bocaina de Minas, 29/04/2024.Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Pregoeiro.

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 022/2024
, Dispensa nº 009/2024, Contrato nº 050/2024. Contratado(a): ARTE MADEIRA LTDA,
CNPJ nº 59.778.860/0001-01. Objeto: Aquisição de Tear visando atender o projeto de
tecelagem ” Tecendo a Vida” do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS,
conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Valor Total do
Contrato. R$ 8.915,00(oito mil reais e novecentos e quinze reais). Dotação Orçamentária
confome definida no processo. Vigência: 06 (seis) meses. Data da Ass.: 29/04/2024. Ass.
por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras