TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Processo nº 45
Inexigibilidade nº 10
Objeto: Contratação das empresas F. Pinheiro Lopes – ME para Apresentação de um show da
Banda 08 Segundos, no dia 13 de junho de 2024, às 22h, na Tradicional Festa de Santo Antônio
do Alto Rio Grande, no Distrito de Santo Antônio do Alto do Rio Grande, do Município de Bocaina
de Minas e da empresa Fábio Satim Promoções LTDA, para apresentação de um show com o
cantor Fábio Satim no dia 28 de junho de 2024, às 20h e 30min, na Tradicional Festa de São
Pedro e São Paulo no Município de Bocaina de Minas – MG., conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência.
O Sr. Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal no exercício de suas atribuições legais e como
autoridade máxima do Município de Bocaina de Minas, torna público a AUTORIZAÇÃO da
inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021.
Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 29/05/2024.

EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 45,
Inexigibilidade nº 10, Contrato nº 66/2024. Contratado(a): F. PINHEIRO LOPES, CNPJ nº
12.193.353/0001-34. Objeto: Contratação das empresas F. Pinheiro Lopes – ME para
Apresentação de um show da Banda 08 Segundos, no dia 13 de junho de 2024, às 22h, na
Tradicional Festa de Santo Antônio do Alto Rio Grande, no Distrito de Santo Antônio do Alto
do Rio Grande, do Município de Bocaina de Minas e da empresa Fábio Satim Promoções
LTDA, para apresentação de um show com o cantor Fábio Satim no dia 28 de junho de
2024, às 20h e 30min, na Tradicional Festa de São Pedro e São Paulo no Município de
Bocaina de Minas – MG., conforme condições e especificações contidas no Termo de
Referência. Valor Total do Contrato. R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dotação Orçamentária
confome definida no processo. Vigência: 03 (três) meses. Data da Ass.: 29/05/2024. Ass.
por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.
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Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes
Departamento de Compras

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Extrato de Contrato – Processo nº 036/2024, Pregão Eletrônico nº 013/2024, Contrato nº 069/2024. Contratado(a): CELCILINA MARIA DE CARVALHO EIRELI, CNPJ nº 24.193.935/0001-08 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas de convênios, patrimônio e turismo.. Valor Total do Contrato R$ 62.400,00(sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária confome definida no processo. Vigência: 12 (doze) meses Data da Ass.: 29/05/2024. Ass. por Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.Gilmar de Oliveira Barbosa Arantes – Gestor de compras e licitações.

EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO  02 AO CONTRATO N° 031/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2022, PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2022. Contratado: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Objeto do contrato: Contratação de empresa, devidamente licenciada, para destino final de resíduos sólidos, domiciliares e comerciais do município de Bocaina de Minas, conforme condições e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II do Edital. Objeto do Aditivo: Prorrogação de 12 meses no quantitativo previsto no contrato original. Valor Total do Aditivo: R$ 88.135,20. Ass.: 27/05/2024. Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais. Luzimar de Moura Benfica – Prefeito Municipal.