TERMO CIRCUNSTANCIADO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº 029/2022
Dispensa pelo Valor nº 08/2022

O(a) Sr(a) Luzimar de Moura Benfica, Prefeito Municipal do Prefeitura Municipal de Bocaina de
Minas, no exercício de suas atribuições legais, torna público a RATIFICAÇÃO da dispensa de
licitação com respaldo legal no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores
alterações visando a Aquisição de ovos de chocolate ao leite, simples, sem recheio,
embalado em papel alumínio e com copinho de plástico de suporte, embalado em papel
colorido, peso 50 gramas., no valor total de R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinquenta
reais), de acordo com as condições e especificações contidas no Projeto Básico – Anexo I do
Pedido de Contratação.

Publique-se na forma da lei.

Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas, 31/03/2022
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Luzimar de Moura Benfica
Prefeito Municipal