Direito da Criança e do Adolescente Autor do post:PAULO VICTOR DE OLIVEIRA Post publicado:15 de outubro de 2021 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 comentário Decreto 13-2016 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos direitos da criança e adolescente, e da outras providências. Lei 1006-2011 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria os Conselhos Municipal e Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. Você também pode gostar Decreto 24/2020 6 de abril de 2020 Lei Aldir Blanc 16 de junho de 2021 RESOLUÇÃO 06/2019 – CMDCA 23 de maio de 2019 Deixe um comentário Cancelar respostaVocê precisa estar conectado para publicar um comentário.
