Direito da Criança e do Adolescente Autor do post:PAULO VICTOR DE OLIVEIRA Post publicado:15 de outubro de 2021 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 comentário Decreto 13-2016 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos direitos da criança e adolescente, e da outras providências. Lei 1006-2011 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria os Conselhos Municipal e Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. Você também pode gostar Programa Esporte na Escola 16 de julho de 2019 Informação 21 de fevereiro de 2019 CRAS oferece oficinas de danças 19 de setembro de 2019 Deixe um comentário Cancelar respostaVocê precisa estar conectado para publicar um comentário.