Direito da Criança e do Adolescente Autor do post:PAULO VICTOR DE OLIVEIRA Post publicado:15 de outubro de 2021 Categoria do post:Sem categoria Comentários do post:0 Comentário Decreto 13-2016 Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos direitos da criança e adolescente, e da outras providências. Lei 1006-2011 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria os Conselhos Municipal e Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras Providências. Você também pode gostar Edital 001/2019 21 de janeiro de 2019 PROCESSO Nº 012/2019 – LEILÃO – 01/2019 8 de março de 2019 Benefício de Prestação Continuada (BPC) 27 de abril de 2018 Deixe um comentário Cancelar respostaVocê deve estar conectado para publicar um comentário.
