EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 0002/2022 – FIA
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, com fulcro na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, torna público o presente Edital de Chamamento Público e convoca as organizações Não-Governamentais, inscritas no CMDCA, e órgãos governamentais a apresentarem: Projetos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) de Bocaina de Minas, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.